<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Ibicara\u00ed, Fredson Santos, faz um alerta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da sede e dos distritos sobre o aumento do descarte irregular de lixo e entulho nas estradas vicinais e ramais do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Fredson, a secretaria \u00e9 respons\u00e1vel, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, pela manuten\u00e7\u00e3o de mais de 240 quil\u00f4metros de estradas vicinais e ramais existentes no munic\u00edpio. O secret\u00e1rio destaca que houve um crescimento significativo do descarte irregular de lixo e entulho \u00e0s margens dessas vias, em boa parte do trecho da BR-415, entre Ibicara\u00ed e Floresta Azul, al\u00e9m de diversos pontos da cidade, tanto na \u00e1rea central quanto nos bairros.<\/p>\n\n\n\n
Fredson lembra que o descarte irregular de res\u00edduos na zona rural \u00e9 considerado crime ambiental, conforme o artigo 54 da Lei Federal n\u00ba 9.605\/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que tipifica o crime de polui\u00e7\u00e3o e pune condutas que provoquem degrada\u00e7\u00e3o ambiental em n\u00edveis potencialmente nocivos.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio tamb\u00e9m destaca que o munic\u00edpio possui a Lei Municipal n\u00ba 696, de 2 de janeiro de 2004, e o Decreto Municipal n\u00ba 008\/2013, que pro\u00edbem o descarte de entulho na zona rural e em vias p\u00fablicas, estabelecendo que a responsabilidade pela destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos \u00e9 de quem os produz.<\/p>\n\n\n\n
Fredson informa ainda que a Secretaria Municipal de Infraestrutura disp\u00f5e de um setor respons\u00e1vel pelo atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, funcionando de segunda a sexta-feira, em hor\u00e1rio comercial. O cidad\u00e3o tamb\u00e9m pode obter informa\u00e7\u00f5es pelo telefone (73) 98174-0534, onde receber\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es sobre o descarte adequado de entulhos e res\u00edduos n\u00e3o dom\u00e9sticos produzidos em maior volume, em um local espec\u00edfico do munic\u00edpio para descarte de entulho. Para o lixo a prefeitura faz o descarte no aterro sanit\u00e1rio de Ilh\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 importante alertar a popula\u00e7\u00e3o de que, al\u00e9m de configurar crime ambiental, o descarte irregular tamb\u00e9m gera multa autom\u00e1tica no valor de R$ 200,00. O nome do respons\u00e1vel \u00e9 inclu\u00eddo na d\u00edvida ativa do munic\u00edpio, podendo haver restri\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es na emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito, alvar\u00e1s e at\u00e9 mesmo em procedimentos relacionados ao IPTU”, destacou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Texto e fotos: Ascom Prefeitura de Ibicara\u00ed<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O secret\u00e1rio municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Ibicara\u00ed, Fredson Santos, faz um alerta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da sede e dos distritos sobre o aumento do descarte irregular de lixo e entulho nas estradas vicinais e ramais do munic\u00edpio. De acordo com Fredson, a secretaria \u00e9 respons\u00e1vel, em parceria com a Secretaria de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4507,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4506","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodeibicarai.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4506","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodeibicarai.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodeibicarai.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodeibicarai.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodeibicarai.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4506"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/correiodeibicarai.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4506\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4509,"href":"https:\/\/correiodeibicarai.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4506\/revisions\/4509"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodeibicarai.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4507"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodeibicarai.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodeibicarai.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4506"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodeibicarai.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}