Conselheiro discute soluções para “lixões’ em congresso do IRB

O conselheiro Nelson Pellegrino, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) apresentou na tarde da quinta-feira (21/05), no X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, um artigo sobre “Lixões e os Tribunais de Contas: situação, políticas públicas e ações do TCM-BA na promoção da sustentabilidade ambiental”, elaborado em conjunto o diretor adjunto da Escola de Contas, Cristiano Almeida Araújo e pela servidora Érica Teixeira. O congresso, promovido pelo Instituto Rui Barbosa, reúne em Belo Horizonte um público de 1.300 pessoas, entre membros dos tribunais de contas do Brasil, África e Europa, servidores, autoridades públicas e estudiosos sobre políticas públicas.

No artigo, o conselheiro, que tem tratado do tema em diversos seminários e até mesmo em congressos internacionais, analisa o novo Marco do Saneamento, estabelecido pela Lei nº 14.026, de 2020 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. E também o Programa Nacional de Encerramento de Lixões, implementado pelo Ministério do Meio Ambiente, que poderá beneficiar diversos municípios baianos, a curto prazo, com o fechamento de um total de 200 dos lixões existentes, que agridem o meio ambiente e se transformaram até mesmo num problema de saúde pública.

Uma das soluções propostas é a formação de consórcios municipais – que se impõe por razões econômicas, e deve ser incentiva. “A reunião dos municípios é o início da solução – destacou o conselheiro em diversas palestras –, mas sem o apoio do governo federal e estadual no financiamento da estrutura que se exige, dificilmente alcançaremos os objetivos louváveis previstos nas leis e nos planos”, disse. O conselheiro ressalta a tarefa relevante que tem o TCM na busca de soluções e a importância do exercício da cidadania, no esforço para a mudança de padrões de consumo, na cultura de produção e reutilização dos resíduos sólidos.

O artigo, que foi selecionado pelo IRB para apresentação aos membros, técnicos dos tribunais de contas de todo o Brasil e especialistas que participam da reunião em Belo Horizonte, integra o trabalho de conclusão do curso de “Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Getúlio Vargas.